A adequação do sistema de controle interno de Mulungu/Ce.

Abstract

O trabalho monográfico teve como objetivo abordar a importância da adequação do Sistema de Controle Interno do município de Mulungu-CE ao normatizado pela Instrução Normativa nº 01/2017, expedida pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE, mantida em vigor pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/CE, órgão responsável pelo controle externo dos municípios cearenses. Para a realização deste trabalho exploratório empregou-se a metodologia da análise qualitativa e entrevistas com os funcionários da prefeitura com atribuições relacionadas à execução do controle interno pela administração municipal, constituindo-se o trabalho em estudo de caso. Apesar de a lei de implantação do sistema de controle interno não ter sido aprovada durante o período de realização deste trabalho buscou-se compreender as principais áreas de atuação do sistema de controle interno no município de Mulungu-CE à luz da instrução normativa nº 01/2017 TCE/CE. De modo geral, os resultados da pesquisa evidenciam a necessidade de fornecer meios adequados para uma boa atuação do Controle Interno no município, com aprimoramento dos procedimentos e treinamento dos servidores a fim de que tenham um melhor desempenho. Diante dessa constatação, considerando o projeto de lei de implantação do sistema de controle interno ora em tramitação, vislumbramos a constituição de equipe vinculada a controladoria, a realização de concurso público para auditores e a aquisição de insumos necessários ao trabalho destes novos profissionais. Acredita-se, com base nos achados da pesquisa empírica realizada, que tais iniciativas poderão ser objeto da continuidade do estudo.