A reforma psiquiátrica e a restruturação da assistência

Abstract

Neste trabalho, busca-se discutir a constituição da Política de Saúde Mental, destacando sua trajetória e seu arcabouço político-normativo no cenário brasileiro e cearense. De modo particular, pretende-se: 1) identificar o contexto político e social de formulação e implementação da atual política de assistência psiquiátrica; 2) promover uma reflexão sobre os propósitos e as ações que orientam a Reforma Psiquiátrica brasileira; 3) avaliar o processo de estruturação da assistência psiquiátrica no cenário cearense e brasileiro; 4) realizar um levantamento da legislação relacionada à Política Nacional de Saúde Mental. Trata-se de um estudo do tipo bibliográfico e integrativo com abordagem sistematizada e qualitativa. Os resultados apontaram que na década de 1990 a sociedade brasileira passou por significativas transformações políticas, econômicas, sociais e culturais. Neste período, a Reforma Psiquiátrica se tornou política pública no Brasil, sucedendo um conjunto de ações governamentais nas três esferas federativas. Contudo, verifica-se que embora tenha ocorrido a diminuição das internações psiquiátricas e a ampliação dos serviços substitutivos, os equipamentos da rede de atenção psicossocial enfrentam muitos desafios para seu efetivo funcionamento. Neste sentido, conclui-se que apesar da reorientação do modelo de assistência psiquiátrica encontrar-se em estágio avançado, as práticas representativas do paradigma hospitalocêntrico ainda estão presentes no cotidiano dos portadores de transtornos mentais, sendo corroboradas, inclusive, com uma série de medidas político-jurídicas de restrição de direitos.