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Title: A gestão de bens públicos destinados à prestação de serviços
Other Titles: um estudo de caso na Unilab
Authors: Freitas, Emanoel Marques
Keywords: Administração pública
Imóveis públicos
Licitação
Issue Date: 2018
Citation: FREITAS, E. M. (2018)
Abstract: Este Trabalho de Conclusão de Curso trata das possibilidades que o servidor público tem para promover à iniciativa privada a gestão de imóveis que compõem parte de uma propriedade pública e, ao mesmo tempo, a contratação de serviços que dão suporte aos propósitos ou finalidades dos serviços públicos. No caso deste TCC, o serviço público (finalidade) é a educação superior e o serviço de suporte é o Restaurante Universitário. Para conhecer o sistema que coloca a iniciativa privada e a pública juntas em situações como essa nas universidades públicas, como é o caso da Unilab, estudaram-se as leis aplicáveis a esse objeto e às licitações com objetos públicos em geral para que, com lastro na lei, fosse possível municiar servidores públicos e estudiosos da área sobre os aspectos legais que interferem na gestão pública desse tipo de serviço. Com um questionário lançado à selecionados servidores públicos diretamente relacionados com esse tipo de serviço/contrato no âmbito da Unilab, obteve-se um panorama desse tipo de contratação, classificando-a, como conclusão, em uma concessão administrativa.
Description: FREITAS, Emanoel Marques. A gestão de bens públicos destinados à prestação de serviços: um estudo de caso na Unilab. 2018. 37f. Monografia (Especialização) - Curso de Gestão Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2018.
URI: https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/1993
Appears in Collections:Monografia - Especialização em Gestão Pública

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