Direitos da criança e do adolescente: ação e atuação do conselho tutelar do município de Guaiúba-CE

Abstract

A violação de direitos de crianças e adolescentes é um assunto muito sério, devido à tamanha vulnerabilidade que um menor pela sua simples condição está exposto. E para buscar mecanismos de defesas existem órgãos que têm como fundamento a garantia do bem-estar do menor, e dentre eles, o Conselho Tutelar. Pensando assim, o objetivo deste trabalho é analisar o processo de atuação, bem como, os desafios, as perspectivas e a contribuição dada ao menor assistido pelo Conselho Tutelar do município de Guaiúba localizado no interior do estado do Ceará. E por meio do estudo, descrever a partir dos conselheiros tutelares as principais dificuldades enfrentadas pelo órgão, a legislação que rege as ações do Conselho, as técnicas para resolução dos problemas e assim investigar como é efetuado o papel dos conselheiros tutelares do município. Desta forma, a presente pesquisa seguiu o método de abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritiva, que buscou por meio de técnicas de observação, entrevista e com a análise do conteúdo, visou à compreensão de como ocorrem os processos de gestão e atuação do Conselho Tutelar. O trabalho fez ainda, com apoio da pesquisa documental, um comparativo entre a política de direito prevista pela legislação brasileira, em especial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a atuação local. Feito isto, foi constatado que de um modo geral os Conselheiros Tutelares de Guaiúba têm consciência da importância da sua atuação. Entretanto, encontram dificuldade da implementação do ECA por conta dos impasses estruturais que enfrentam e pela falta de esclarecimento por parte da população. Dito isto, recomenda-se, além de si trabalhar numa maior divulgação do ECA, o estabelecimento de novas parcerias para o aprimoramento das atividades do órgão envolvido no processo de promoção dos direitos da criança e do adolescente.