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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/332
Título: | Empreendedor individual |
Título(s) alternativo(s): | implementação no município de Piquet Carneiro e sua participação no fornecimento de produtos e prestações de serviços à prefeitura municipal |
Autor(es): | Cavalcante, Maria Elizangela Bessa Pinheiro Pinheiro, Francisco Geron Bessa |
Palavras-chave: | Empreendedorismo Empreendedor Formação profissional Piquet Carneiro - empreendedorismo |
Data do documento: | Ago-2014 |
Citação: | CAVALCANTE, M. E. B. P.; PINHEIRO, F. G. B (2014) |
Resumo: | Em virtude das inúmeras dificuldades encontradas pelos empreendedores para se manterem em um mercado cada vez mais competitivo, e devido à alta carga tributária brasileira, bem como a burocratização na abertura de empresas, promulgou-se uma nova ferramenta legal, a Lei Complementar nº 128, de 19 de de dezembro de 2008, do Microempreendedor Individual - MEI, e criou condições especiais para o trabalhador informal. Sendo assim, este trabalho buscou realizar um estudo sobre a Lei nº 173, de 27 de setembro de 2011, instituída pelo Município de Piquet Carneiro, com o escopo de simplificar o processo jurídico e permitir armazenar em banco de dados informações dos MEIs cadastrados. Para alcançar o objetivo desejado foram realizadas pesquisas bibliográficas. A Lei concedeu um grande impulso na economia, bem como à geração do aumento do emprego e renda aos munícipes e aos microempreendedores que aderiram a este novo modelo de empresário. |
URI: | https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/332 |
Aparece nas coleções: | Monografia - Especialização em Gestão Pública |
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