Análise do portal de compras do governo do Estado de Ceará com enfoque na transparência

Abstract

A nova gestão instituída nos órgãos e entidades da administração pública dos entes e poderes do Estado tem como eixo central o aprimoramento da produtividade funcional dos órgãos públicos face ao estímulo e ao fortalecimento da capacidade institucional e operacional, zelando pelos padrões da transparência administrativa sobre os atos e fatos executados. Este estudo apresenta uma análise reflexiva, contemplando a forma pela qual o Portal de Compras do Governo do Estado do Ceará contribui para a transparência na gestão dos recursos públicos através da integralização do banco de dados num único ambiente (internet) referente à aquisição de bens e serviços contratados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Como objetivo geral, pretendemos analisar a ferramenta com enfoque na transparência, avaliando as ações ocorridas no ano de 2016. O referencial teórico abrange o Portal de Compras e da transparência na administração pública no que tange aos atos do Governo do Estado do Ceará, com o seguinte viés: sua importância, conceito, função, finalidade, benefícios, princípios constitucionais, tecnologia da informação, governo eletrônico (e-gov). Os dados/informações foram apurados nos sites do Portal de Compras e do Ministério Público Federal (MPF). No que concerne à metodologia, aplicou-se a pesquisa descritiva quanto aos objetivos; a pesquisa bibliográfica e documental quanto ao procedimento e a pesquisa qualitativa quanto à abordagem. Verificou-se que o Portal de Compras do Governo do Estado do Ceará atende parcialmente aos requisitos de transparência analisadas ao longo do estudo. Portanto, em todas as categorias avaliadas, se constatou elementos que comprovaram a transparência, com a possibilidade de avaliação de todos os procedimentos pelo cidadão e/ou o participante do processo de compra, contribuindo assim para os aspectos de controle e a possível melhoria da eficiência no gasto e na economia dos recursos públicos, com a consequente extinção das práticas de nepotismo.