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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3501
Título: | Limpeza pública e seus aspectos legais: da obrigação à taxação dos resíduos sólidos em Maracanaú - CE |
Autor(es): | Castelo Branco, Francisco Marcelo Silveira |
Palavras-chave: | Limpeza urbana - Brasil Aterro sanitário Resíduos sólidos Políticas públicas |
Data do documento: | 7-Jul-2018 |
Citação: | CASTELO BRANCO, F. M. S. (2018) |
Resumo: | Este trabalho, apresenta uma análise da forma adotada no serviço público prestado na limpeza urbana da Cidade de Maracanaú, da obrigação de fazê-lo à sua taxação, a partir de documentos manuseados na própria instituição, bem como nas empresas prestadoras do serviço e na consulta em meio eletrônicos, comparando-o com as exigências legais instituídos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresenta uma revisão de literatura, abordando aspectos como a conceituação de resíduos sólidos, lixões, aterros sanitários, a coleta seletiva e o equilíbrio fiscal do município. Na metodologia é exposto o modelo adotado no município, os métodos de realização do serviço por cada empresa, as formas de controle do município e a taxação aplicada pelo serviço prestado, apresentando também as obrigações inerentes aos geradores de resíduos sólidos. Na discursão é realizada uma análise que possibilita identificar os pontos fortes e os pontos fracos permitindo a sugestão de campos de melhora que é acentuado nas considerações finais, incluindo a necessidade de se aprofundar na pesquisa com estudos em diferentes áreas no mesmo campo de atuação. |
Descrição: | CASTELO BRANCO, Francisco Marcelo Silveira. Limpeza pública e seus aspectos legais: da obrigação à taxação dos resíduos sólidos em Maracanaú- CE. 2018. 45 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018. |
URI: | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3501 |
Aparece nas coleções: | Monografia - Especialização em Gestão Pública Municipal |
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