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repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/4372
Título: | Uma análise da aplicação do princípio da supremacia do interesse público no Brasil |
Autor(es): | Nhanque, Fernando |
Palavras-chave: | hermenêutica jurídica supremacia do interesse público desapropriação violência estatal |
Data do documento: | 24-Ago-2021 |
Citação: | NHANQUE, F. (2021) |
Resumo: | O trabalho objetiva analisar a forma que a hermenêutica jurídica e os seus métodos interpretativos podem afetar positiva ou negativamente na aplicabilidade do princípio da supremacia do interesse público conjugado com o princípio da proporcionalidade pró-indivíduo e pró-estado. E sua aplicação prática a partir da desapropriação dos bens e dos direitos do cidadão. Percebe-se que para determinar ação violenta do Estado de forma clara para atender a necessidade comum assim como para manter ou satisfazer interesse do poder público. Essa ação justifica-se por norma através dos seguintes pressupostos: utilidade pública ou a necessidade pública e o interesse social. Em suma, o princípio da supremacia do interesse público merece ser interpretado junto do princípio da proporcionalidade que comporta os seguintes elementos: princípio da proporcionalidade pró-indivíduo e princípio da proporcionalidade pró-estado. Sabendo que entre os dois elementos condicionam o intérprete a não olhar só o benefício para o Estado, mas sim os benefícios para o cidadão através das ponderações da aplicação do princípio. Nada obstante, as regras comportam o procedimento da eficácia da trincheira, perante a sua colisão, uma deve permanentemente aniquilar a outra ou anular para validar. Em contraste que a colisão dos princípios comporta ponderação onde um não invalida o outro, mas sim busca otimização através da adequação a necessidade e proporcionalidade. Na realização da pesquisa, optou-se por abordagem qualitativa de procedimento bibliográfico e documental a partir da pesquisa descritiva e exploratória para atender a linha mestre da pesquisa. Entende que o poder punitivo de Estado é necessário quando vai ao encontro do interesse público. portanto, ali o cidadão deve submeter a ele, mas quando vai para interesse pessoal ou político o direito de cidadão deve ser observado. portanto, o poder de Estado não se pode elevar até ao ponto de prejudicar o cidadão sem a necessidade que justifica necessidade pública. de tal forma que o interesse do cidadão não se pode elevar até ao ponto de sobrepor o poder estatal. logo, quanto ao Estado assim como cidadão devem permanentemente em busca de equilíbrio para que mantivesse uma convivência equilibrada. |
Descrição: | NHANQUE, Fernando. Uma análise da aplicação do princípio da supremacia do interesse público no Brasil. 2021.45f. Monografia (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção-Ceará, 2021. |
URI: | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/4372 |
Aparece nas coleções: | Artigos - Administração Pública |
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