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Título: Conselhos municipais de educação no plano concreto da prática política
Título(s) alternativo(s): considerações a partir da noção de governança democrática
Autor(es): Alves, Tatiane Macêdo
Palavras-chave: Conselhos de Educação
Conselhos de Educação – Brasil
Data do documento: 2015
Citação: ALVES, T. M. (2015)
Resumo: Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada no Conselho Municipal de Educação de Camaçari – BA, município situado na região metropolitana de Salvador, com o objetivo de investigar a prática exercida pelo conselho, avaliando o seu processo participativo e a sua efetividade deliberativa, problematizando as dificuldades e desafios colocados à construção desses arranjos institucionais a partir da noção de Governança Democrática. Optou-se por uma abordagem metodológica que analisou a problemática por meio de duas variáveis: a dinâmica interna do conselho e a configuração do governo local. Para isso, a pesquisa foi dividida em duas fases; na primeira, foi realizado um estudo de caso no CME, analisando variáveis endógenas ao conselho, que podem ser explicativas dos resultados obtidos; na segunda fase, realizou-se uma pesquisa de campo quanti-qualitativa, a fim de promover uma análise geral do modelo de Governança implementado no município, seguindo o pressuposto de que o contexto político local constitui uma variável exógena capaz de influir tanto no desenho institucional dos conselhos quanto na mobilização e instrumentalização da sociedade para a participação política. Foi possível inferir que a atuação do CME de Camaçari tem servido apenas para legitimar as ações governamentais, ratificando decisões anteriormente tomadas pelo Executivo, constituindo-se apenas como mais um instrumento burocrático do aparelho de Estado, centralizador, subordinado à tecnocracia da Secretaria de Educação.
URI: https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/492
Aparece nas coleções:Monografia - Especialização em Gestão Pública Municipal

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