Plano de carreira do setor público municipal

Abstract

A presente monografia discute sobre o plano de carreira no setor público municipal, como instrumento importante para o desenvolvimento e valorização do servidor público, em contraprestação a produção de bens e serviços públicos de qualidade a sociedade. Para isto, o propósito deste estudo, em primeiro momento, consiste em identificar as ações de desenvolvimento e valorização apresentadas no plano de carreira municipal, e em seguida realizar um diagnóstico sobre a efetividade dessas ações a partir das percepções dos servidores públicos. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, cujo universo de pesquisa foram os profissionais da Escola de Ensino Fundamental Domingos Sávio, e gestores da Secretaria de Educação e Desporto, localizados no município de Baturité. Tal estudo justifica-se por sua ênfase na necessidade de valorização do funcionalismo público, através da efetividade das ações e políticas do plano de careira do setor público, com foco no âmbito local, porquanto o serviço público municipal apresenta em termos quantitativos uma grande demanda de acesso, e em termos qualitativos, carências e mais atenção nas agendas governamentais. Para a fundamentação conceitual foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o cenário e desafios das organizações públicas, além de identificar o papel e importância do capital humano para a sobrevivência e sucesso dessas no ambiente imposto, levando-se em consideração a necessidade de investimentos e efetividade nas ações de desenvolvimento e valorização de pessoa. Foram ainda utilizadas à pesquisa documental e entrevistas. Os principais resultados desse estudo mostram a necessidade de um alinhamento estratégico das ações do plano de carreira com atuação da organização, com vista nas necessidades futura da administração; a obrigação da organização em prover e orientar os servidores em seu desenvolvimento; causas de ineficiência nas ações do plano de carreira no setor público municipal: influências políticas partidárias; e por fim a necessidade de novos estudos sobre a efetividade e importância do plano de carreira no desenvolvimento do servidor público, e o seu impacto na produção de bens e serviços públicos ao cidadão.