A aplicação da lei 10.639/03 a partir das literaturas africanas e afro-brasileiras: desafios e possibilidades na prática docente

Abstract

Esta monografia analisa a aplicação da Lei nº 10.639/2003 no ensino da literatura, com foco na inclusão da história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos da educação básica. A pesquisa parte da experiência de estágio supervisionado realizado em uma escola estadual de Salvador, Bahia, especialmente em turmas do ensino médio e técnico. A escolha do tema decorre da vivência prática do autor, que identificou a ausência de representatividade literária condizente com a diversidade étnico-racial dos estudantes. A Lei nº 10.639/2003, fruto das lutas do Movimento Negro brasileiro, representa um marco legal na valorização da memória e da ancestralidade africana. Posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, que inclui a história e cultura indígena, a legislação exige mudanças estruturais na formação docente, na produção de materiais didáticos e na organização curricular. No entanto, sua implementação enfrenta obstáculos como resistência institucional, ausência de formação específica e escassez de recursos pedagógicos adequados. A análise das práticas escolares revelou que, apesar da existência de um acervo literário, há uma carência significativa de obras de autores africanos e afro-brasileiros. A atuação do estagiário na biblioteca e em sala de aula possibilitou a criação de projetos literários que promoveram o contato dos estudantes com obras representativas, fomentando o debate sobre identidade, preconceito e valorização cultural. A literatura, nesse contexto, é compreendida como ferramenta pedagógica essencial para a construção de uma educação antirracista, plural e inclusiva. Conclui-se que a efetivação da Lei nº 10.639/2003 exige não apenas sua formalização legal, mas também o comprometimento ético e político dos educadores com a diversidade cultural. A monografia propõe que as literaturas afro-brasileiras e africanas ocupem lugar central na formação dos estudantes, contribuindo para a construção de sujeitos críticos, conscientes de sua história e identidade. A pesquisa reforça a importância de práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade dos alunos e promovam o reconhecimento das contribuições históricas e culturais dos povos africanos e afro-brasileiros na formação da sociedade brasileira.