A cidadania hídrica em suspenso: uma análise antropológica da implementação da CAGECE e da vulnerabilidade socioeconômica na Comunidade de Córrego

Abstract

A água é um direito humano vital e, em situações de escassez, se torna um produto a ser comercializado. Este artigo aborda a dinâmica de abastecimento hídrico na cidade de Barreira, CE, trazendo a visão dos moradores sobre o processo de transição das fontes públicas existentes (poços, cacimbas e açudes) para a instalação do fornecimento de água privado. Este trabalho analisa o processo de implementação dos serviços da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) em Barreira, investigando seu impacto socioeconômico na vida dos moradores da localidade de Córrego, o processo gradual de desativação de fontes tradicionais de água e as falhas na implementação de políticas públicas de inclusão, como a Tarifa Social. A pesquisa se baseia em entrevistas semiestruturadas com antigos moradores da zona rural (localidade de Córrego), complementadas por análise documental (PMSB, Leis Federais/Estaduais) e bibliográfica. Os resultados demonstram que o acesso à água doce já era usado como fonte de renda pelos carroceiros, sendo, portanto, um recurso comercializado. Com a CAGECE, a desativação e o isolamento de fontes alternativas funcionaram como um monopólio coercitivo, forçando a adesão ao serviço pago. Adicionalmente, observa-se uma disparidade na regulamentação da Tarifa Social, que restringe o limite de consumo subsidiado. Conclui-se que as políticas públicas implementadas pelo Estado falham em assegurar o acesso pleno, pois a priorização do valor econômico do recurso e as falhas nas políticas pública perpetuam a injustiça ambiental contra populações mais vulneráveis.