O papel do Estado na administração pública em Angola à luz da Constituição de 2010

Abstract

O Estado, como organização soberana responsável por garantir a ordem social e promover o bem-estar coletivo, atua por meio de políticas públicas orientadas por princípios constitucionais como legalidade, igualdade, justiça, proporcionalidade, imparcialidade, responsabilização, probidade e respeito ao patrimônio público. Tais princípios devem nortear a atuação dos órgãos, instituições, entidades e agentes administrativos. Apesar dessas diretrizes normativas, a administração pública em Angola enfrenta obstáculos estruturais e institucionais que comprometem sua eficiência e eficácia. Neste sentido, desenvolveu-se esta pesquisa com o objetivo principal de se analisar o papel do Estado na administração pública angolana, destacando seus desafios e perspectivas à luz da Constituição da República de Angola do ano de 2010. Metodologicamente para a construção desta pesquisa, adotou-se a abordagem qualitativa por se tratar de uma pesquisa de cunho social. Quanto ao gênero textual, trata-se de um estudo teórico-empírico. Em relação a natureza, trata-se de uma pesquisa básica pura. Quanto ao objetivo esta pesquisa é descritivo-exploratória. Concernente às técnicas de coleta de dados e informações aplicou-se a revisão de literatura e a pesquisa documental. Já em relação às técnicas de análise, empregou-se a análise de conteúdo. Os resultados indicam a permanência de práticas político-partidárias no funcionamento do Estado em Angola, o que dificulta o alcance de objetivos essenciais como segurança, justiça e desenvolvimento social. Verificam-se ainda corrupção, nepotismo e clientelismo, fatores que reduzem a eficiência dos serviços públicos e fragilizam a confiança da população nas instituições estatais. Soma-se a isso a insuficiência de mecanismos eficazes de transparência, controle interno, auditoria e responsabilização, favorecendo a continuidade de práticas contrárias aos princípios do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que o fortalecimento da ética pública, da transparência e da despartidarização institucional é fundamental para a consolidação de uma administração pública angolana democrática.