Caminhos para atuação da/o assistente social frente a violência contra mulher em São Tomé e Príncipe

Abstract

A violência contra a mulher configura-se como um problema social e estrutural de dimensão global e uma grave violação dos direitos humanos, com raízes históricas nas desigualdades de poder de gênero. Esta pesquisa propõe uma análise crítica desse fenômeno no contexto específico de São Tomé e Príncipe (STP), visando desvendar seus determinantes históricos, avaliar o marco legal existente e identificar o potencial de intervenção do Serviço Social no seu enfrentamento. Adotando uma perspectiva teórico-metodológica crítica, o estudo parte do pressuposto de que a violência contra a mulher é uma expressão da questão social, intrinsecamente ligada às contradições de uma sociedade capitalista, patriarcal e racista. A análise compreende a violência em STP como um fenómeno estrutural atravessado por relações de género, classe, raça e pela herança colonial que moldou as desigualdades presentes no país. Discutem-se as bases históricas, políticas, económicas e culturais que sustentam a violência de género, evidenciando como o patriarcado, aliado à fragilidade institucional e à dependência económica, contribui para a vulnerabilidade das mulheres. A pesquisa examina também o marco legal santomense, com destaque para a Lei n.o 11/2008, apontando seus avanços e limites na prática, bem como as dificuldades da rede de proteção, marcada pela desarticulação, escassez de recursos e práticas de revitimização. A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho explora as possibilidades de atuação do Serviço Social no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a importância de uma intervenção crítica, intersetorial e alinhada ao projeto ético-político da profissão. Por fim, apresentam-se caminhos para a consolidação de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da autonomia e dos direitos das mulheres santomenses. Conclui-se que o enfrentamento efetivo da violência de género em STP demanda não apenas a superação das lacunas legais e institucionais, mas também o investimento estratégico na formação, regulamentação e formalização de profissionais com o perfil ético-político do Serviço Social, visando à justiça social e à plena emancipação das mulheres.