Abstract:
A pesquisa aqui desenvolvida propôs-se a analisar os fatores condicionantes que levam à
utilização das Parcerias Público-Privadas como instrumento estratégico para a consecução de
obras e serviços públicos, tendo por base os conhecimentos oriundos das experiências de
outros países e dos projetos já em execução no Brasil. Deste modo, o presente estudo se valeu
do método qualitativo para, através da pesquisa bibliográfica embasada em artigos científicos
e em livros de autores renomados da área, proporcionar o entendimento acerca das condições
que justificam a adoção da PPP. Com pouco mais de uma década da Lei Federal nº 11.079 de
30 de dezembro de 2004 que regulamenta o dispositivo, caminha-se para o aprimoramento e
ampliação com qualidade dos serviços, uma vez que as PPPs mobilizam a eficiência privada
em prol do interesse público e, neste sentido, proporcionam inúmeras vantagens para o setor
público, como por exemplo, o financiamento privado, o qual não compromete os recursos
fiscais do Estado. Para isto, o governo promove garantias a fim de tornar exequíveis os
objetivos de ambas as partes: de um lado tem o dever de resguardar o interesse público do
empreendimento e, de outro, proporcionar que os lucros sejam auferidos, assim como a
sociedade usuária do serviço que deve avaliar a sua qualidade. Neste sentido, decidiu-se
analisar o Projeto Aperfeiçoando as PPPs no Brasil que tem como foco a região nordeste e
que resultam na perspectiva de desenvolvimento em vários âmbitos do Estado.
Description:
SILVA, Antonia Naiane Serafim da. Parceria Público-Privada: Análise do Projeto Aperfeiçoando as PPPs no Brasil. 2016. 82 f. TCC (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira-Ceara, Redenção, 2016.
