Parceria público-privada : análise do Projeto Aperfeiçoando as PPPs no Brasil

Abstract

A pesquisa aqui desenvolvida propôs-se a analisar os fatores condicionantes que levam à utilização das Parcerias Público-Privadas como instrumento estratégico para a consecução de obras e serviços públicos, tendo por base os conhecimentos oriundos das experiências de outros países e dos projetos já em execução no Brasil. Deste modo, o presente estudo se valeu do método qualitativo para, através da pesquisa bibliográfica embasada em artigos científicos e em livros de autores renomados da área, proporcionar o entendimento acerca das condições que justificam a adoção da PPP. Com pouco mais de uma década da Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 que regulamenta o dispositivo, caminha-se para o aprimoramento e ampliação com qualidade dos serviços, uma vez que as PPPs mobilizam a eficiência privada em prol do interesse público e, neste sentido, proporcionam inúmeras vantagens para o setor público, como por exemplo, o financiamento privado, o qual não compromete os recursos fiscais do Estado. Para isto, o governo promove garantias a fim de tornar exequíveis os objetivos de ambas as partes: de um lado tem o dever de resguardar o interesse público do empreendimento e, de outro, proporcionar que os lucros sejam auferidos, assim como a sociedade usuária do serviço que deve avaliar a sua qualidade. Neste sentido, decidiu-se analisar o Projeto Aperfeiçoando as PPPs no Brasil que tem como foco a região nordeste e que resultam na perspectiva de desenvolvimento em vários âmbitos do Estado.