O controle social como diretriz para a gestão do SUS, implicações e perspectivas: estudo realizado na Secretaria de Saúde do Município de Maragogipe - BA

Abstract

O controle social é um instrumento jurídico exercido pelos cidadãos. Com a instituição do conselho de saúde essa forma de controle se torna de caráter permanente, garantindo a participação da sociedade nos procedimentos administrativos no setor público. A pesquisa tem como objetivo geral: identificar as contribuições do controle social para a gestão do SUS no município de Maragogipe. Tendo como objetivos específicos: abordar as normas que estabelecem o papel que deve ser desempenhado pelo controle social do SUS; levantar dados relacionados à percepção dos conselheiros de Saúde sobre o papel do conselho como ferramenta de controle social; e averiguar se as práticas atualmente adotadas pela entidade e conselheiros que assume o controle social estão em conformidade com a função do controle social do SUS. Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa classifica-se como estudo de caso, de natureza descritiva e segue abordagem qualitativa. Para alcançar os resultados: realizou-se revisão de literaturas em livros, artigos, monografias, teses e dissertações; observou-se as praticas de controle social do SUS no município estudado, bem como, utilizou-se entrevistas semiestruturadas com os integrantes do conselho de saúde, com a finalidade de perceber a concepção deles com relação ao controle social. Após analisar os dados obtidos pela entrevista com os conselheiros, constatou-se que eles têm conhecimento das implicações e perspectivas atribuídas às ações que devem ser desempenhada pelo conselho de saúde, mas notou-se que alguns dos mesmos não atuam como deveriam, pois sofrem interferências por assumir cargos ofertados pelo gestor do executivo. Também se pôde observar que a legislação que institui o conselho precisa ser atualizada, devido às novas normas estabelecidas. Por meio das analises percebe-se o despreparo ou falta de qualificação de conselheiros para desempenhar suas atribuições. Este estudo propõe que as legislações que instituem o controle social por meio dos conselhos de saúde nos municípios estabeleçam que pessoas que assumam cargos de confiança não possam representar os usuários, assim como, sejam propostos cursos de formação para os cidadãos que desenvolvem o controle social através dos conselhos.