Gestão de equipamentos no âmbito público municipal com suporte no programa de aceleração do crescimento 2 – PAC 2

Abstract

A implantação do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2, trouxe novos desafios para os municípios de até 50.000 habitantes. Sabe-se que o Governo Federal busca através do programa, propiciar a esses municípios meios para abertura, recuperação e readequação de estradas vicinais, para melhorar o escoamento da produção da agricultura familiar, garantir o acesso à água potável, dentre outros benefícios destinados à zona rural do interior do país, principalmente aqueles atingidos por situação de emergência, decorrente da seca da região do semiárido. Buscou-se nesse trabalho descobrir quais os entraves a gestão eficiente dos equipamentos do programa no âmbito municipal. O trabalho objetiva verificar a gestão de recursos públicos federais de um município na região do Maciço do Baturité/CE, com ênfase na utilização dos equipamentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2. O Método de Analises e Solução de Problemas - MASP foi a ferramenta utilizada para identificar e analisar a problemática da entidade, o ciclo PDCA foi o mecanismo que auxiliou o planejamento, execução, acompanhamento e melhoria das intervenções aplicadas. Como resultado, foi implantada a intervenção, no qual foram desenvolvidos materiais do tipo folder que compila as informações adquiridas através da pesquisa documental, e em seguida transformadas em indagações e respostas acerca das principais questões no que se refere ao acesso, uso e fiscalização dos equipamentos. Pôde-se observar a ausência de informação tanto por parte da gestão como por parte do público alvo, bem como a evidente falta de publicidade dos atos administrativos no que se refere a fiscalização dos equipamentos.