Regime de colaboração e reorganização da gestão da educação no programa alfabetização na idade certa – PAIC no Ceará (2004-2015)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo compreender o pacto colaborativo, princípio constitucional, efetivado a partir do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC e o modus operandi que se estabelece a partir das relações entre SEDUC, CREDE e SME. Se constituem como objetivos específicos do trabalho: revisitar o conceito de regime de colaboração; compreender o decurso histórico das ações colaborativas no Brasil e no Ceará; e analisar, a partir do PAIC, a dinâmica interinstitucional de materialização do pacto colaborativo entre Estado e Municípios, por meio da coleta de dados. Para empreendimento dos objetivos e compreensão das questões suscitadas, esta pesquisa de abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, documental e de campo, conta com as contribuições teóricas de Abrucio (2012); Albuquerque (2005); Araújo, (2010); Aguiar (2002); Aguiar, Gomes, Campos (2006); Ramos (2004, 2009, 2013); Saviani, (2009, 2011); Vieira e Albuquerque (2001a, 2001b); Vieira e Vidal (2013). A análise documental compreendeu os estudos de Brasil (1988, 1995, 1996); Ceará (1989, 1995, 2006, 2007a, 2007b, 2007c, 2007d, 2012); e Redenção (2015). O trabalho de campo desta pesquisa coletou dados mediante aplicação de 6 entrevistas semiestruturadas realizadas com diferentes atores de ambos os entes governamentais que compõem o programa na 8ª CREDE e na SME do município de Redenção. Concluímos que o pacto colaborativo estabelecido no PAIC se materializa a partir da implementação da nova cultura de gestão e do reordenamento da rede.