União homoafetiva e seus desafios na consolidação de um novo arranjo familiar

Abstract

Este trabalho oportuniza reflexões e discussões em torno dos desafios que a união homoafetiva enfrenta na luta pela consolidação de um novo arranjo familiar. Esse novo conceito de família está em choque com o posicionamento apresentado pela maioria cristã que defende a formação natural ou tradicional da família. Esta monografia verifica a nova interpretação que se estende aos casais homossexuais pela decisão do Supremo Tribunal Federal a partir de 2011, analisa o Projeto de Lei 6583/2013 e a rejeição nas propostas de mudanças do texto original e descreve a fundamentação dos cristãos para sua defesa da família tradicional. O estudo em questão é uma pesquisa de cunho qualitativo, exclusivamente baseada em referências bibliográficas, elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e com material disponibilizado na internet. Entende-se que apesar dos avanços nos direitos conquistados no início do século XXI, pelos casais homossexuais, que decidem constituir família, os desafios continuam em uma sociedade comprovadamente de maioria cristã, e que defende a estrutura da família baseada numa questão biológica e no padrão absoluto moral universal.