Democratização do ensino superior: a implementação das cotas sociais e raciais na universidade federal do Ceará

Abstract

Esta pesquisa analisou a implementação da Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no âmbito da Universidade Federal do Ceará. Para tanto se buscou apresentar a trajetória do acesso ao ensino superior no país, analisar os aspectos da Lei nº 12.711/2012, identificar as demandas que surgiram a partir da implementação da Lei e as possíveis dificuldades e superações durante o processo de implementação. A pesquisa, de cunho qualitativo, utilizou como procedimentos metodológicos o levantamento e a análise de bibliografia pertinente à política de cotas raciais e sociais no Brasil, bem como a legislação vigente e adotou-se como instrumento de coleta de dados a entrevista, composta por perguntas semiestruturadas, de forma a propiciar uma maior facilidade aos sujeitos para falar sobre o que lhes foi proposto. Como resultado, foram identificadas as demandas que surgiram a partir da implementação da Lei e as possíveis dificuldades e superações durante o processo de implementação das cotas na universidade investigada. Destaca-se ainda que a implementação da Lei das Cotas surge como instrumento de inclusão das minorias ao acesso a uma Instituição de ensino superior pública e de qualidade, constituindo-se como medida compensatória das distorções históricas marcadas pelo desequilíbrio entre grupos sociais.