Processos administrativos para a aquisição de bens e serviços, estudo de caso aplicado à Secretaria De Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) do Município De Fortaleza, exercício 2017.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer um diagnóstico dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na fundamentação teórica busca-se fazer o enquadramento legal, explicando alguns tópicos importantes da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. Como as licitações estão em constante aperfeiçoamento, o trabalho também faz um comentário ao pregão presencial e eletrônico instituídos pela Lei 10.520/02. Após o enquadramento legal da lei de licitações o trabalho explica sobre o tema modalidade de licitações para depois da fundamentação teórica, abordar as características das modalidades de licitação. A estratégia metodológica utilizada para se alcançar o objetivo proposto consiste de um estudo descritivo, por meio de informações documentais disponibilizadas pela Coordenadoria de Gestão de Aquisições Corporativas da SEPOG relacionadas à aquisição de bens. A abordagem do problema é qualitativa, pois se busca identificar, classificar e compreender os dados provenientes da pesquisa, também pode ser considerado uma abordagem quantitativa por apresentar dados sobre as modalidades de licitação. Os resultados obtidos a partir da análise foram a utilização do pregão eletrônico, principalmente, por meio do sistema de registro de preços (SRP), o que trouxe redução de custos para a prefeitura de Fortaleza e a verificação de que não ocorreu o fracionamento de despesas.