Acompanhamento do estado nutricional de crianças beneficiárias do programa bolsa família da 10º região de saúde do Estado do Ceará

Abstract

Instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda com condicionalidades do Governo Federal, criado com o intuito de apoiar as famílias mais pobres e garantir o direito aos serviços sociais básicos, mediante o repasse mensal direto de valores pré-estabelecidos. As condicionalidades do programa são compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde e Nutrição e de Educação. O objetivo da pesquisa foi identificar e acompanhar a evolução do estado nutricional de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) da 10° região de saúde do Estado do Ceará, além de possibilitar reflexões acerca das condicionalidades de saúde do programa. Analisaram-se os índices de Altura para Idade, Peso para Altura e Peso para Idade de crianças menores de 5 anos, beneficiárias do PBF nos últimos cinco anos (2013-2017). Os dados foram obtidos através dos relatórios do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN-web, mediante registros do Sistema de Gestão do Bolsa Família (DATASUS). Posteriormente foram tabulados em planilha do programa Microsoft Excel (2016) e analisados estatisticamente no programa SPSS (IBM SPSS Statistics), versão 20. Para avaliar a associação dos índices com a variável tempo adotou-se o teste do Qui-quadrado de Pearson, com nível de significância de p < 0,05, todos os índices analisados apresentaram significância. A análise dos índices revelou um aumento nos quadros de déficits nutricionais e um declínio nos quadros de excesso de peso e eutrofia. O cenário encontrado é comum à transição nutricional, no que se refere a presença concomitante de estados de déficits e excessos nutricionais, no entanto não se equipara à crescente epidemia global de obesidade, vivenciada pela sociedade. Como déficits nutricionais estão relacionados à privação alimentar/alimentação inadequada, evidencia-se a necessidade de investigar se as famílias estão usando o benefício para aquisição de alimentos saudáveis, bem como se o valor repassado e se a cobertura do PBF estão adequados. À luz do estado nutricional, pode-se dizer que o objetivo de melhoria das condições de saúde e nutrição, mediante o cumprimento das condicionalidades de saúde do PBF, está sendo atingido, já que o maior percentual da amostra analisada apresentou classificação do estado nutricional dentro dos parâmetros da eutrofia/adequação, sendo um indicativo de desenvolvimento saudável. Todavia, deve-se atentar para o crescimento dos quadros de déficits, indicativos de insegurança alimentar. É primordial o estímulo a mais ações de educação alimentar e nutricional, mediante a inserção do nutricionista nas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e a outros programas sociais que propiciem efetivamente o direito à alimentação adequada. Sugere-se a realização de estudos futuros a fim de monitorar a evolução da situação encontrada, bem como analisar outros aspectos que possam influenciar o estado nutricional, como os fatores socioeconômicos. Além disso, deve-se atentar para que o PBF não tenha sua cobertura reduzida e sim ampliada, e que não perca sua principal característica, a associação da transferência de renda com o acesso aos direitos sociais básicos de educação, saúde e nutrição, e passe a ser somente um programa de transferência de renda e estimulação do mercado.