Ações protetivas às famílias em estado de vulnerabilidade social

Abstract

A Constituição brasileira determinou a universalidade de acesso à Assistência Social, para todos que dela necessitarem. A partir dessa promulgação passou-se ao desenvolvimento e implantação de políticas mais efetivas na área da Assistência Social, regulamentando e normatizando ações que impulsionaram a criação de unidades de prestação de serviços. Com o objetivo de garantir a proteção social de indivíduos em estado de vulnerabilidade e violação de direitos, foram instituídos os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O estudo que se inicia tem por objetivo geral analisar o processo de atendimento aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da cidade de Maracanaú- CE, identificando a legislação que norteia e regulamenta a prestação do serviço. A pesquisa é qualitativa, de caráter descritivo, e concretiza-se com um estudo de caso que explicita o desenho do processo de atendimento na unidade. Em linhas gerais concluiu-se que as famílias, ainda, associam o atendimento do CREAS a uma obrigação, negativando a imagem da unidade, mas aos poucos há a preocupação de todas as unidades em modificar essa percepção, dando-lhe o significado de órgão de proteção. Entretanto pelas demandas encontradas e pelo número de habitantes do Município estudado não há interesse do ente federativo na criação de mais unidades do CREAS, necessárias relegando a ampliação da oferta dos serviços socioassistenciais a um segundo plano.