Resumo:
A Constituição brasileira determinou a universalidade de acesso à Assistência Social,
para todos que dela necessitarem. A partir dessa promulgação passou-se ao
desenvolvimento e implantação de políticas mais efetivas na área da Assistência
Social, regulamentando e normatizando ações que impulsionaram a criação de
unidades de prestação de serviços. Com o objetivo de garantir a proteção social de
indivíduos em estado de vulnerabilidade e violação de direitos, foram instituídos os
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O estudo que
se inicia tem por objetivo geral analisar o processo de atendimento aos usuários do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social da cidade de Maracanaú-
CE, identificando a legislação que norteia e regulamenta a prestação do serviço. A
pesquisa é qualitativa, de caráter descritivo, e concretiza-se com um estudo de caso
que explicita o desenho do processo de atendimento na unidade. Em linhas gerais
concluiu-se que as famílias, ainda, associam o atendimento do CREAS a uma
obrigação, negativando a imagem da unidade, mas aos poucos há a preocupação de
todas as unidades em modificar essa percepção, dando-lhe o significado de órgão de
proteção. Entretanto pelas demandas encontradas e pelo número de habitantes do
Município estudado não há interesse do ente federativo na criação de mais unidades
do CREAS, necessárias relegando a ampliação da oferta dos serviços
socioassistenciais a um segundo plano.
Descrição:
CUNHA, Ana Kelle Rodrigues. Ações protetivas às famílias em estado de vulnerabilidade social: um enfoque nas medidas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Maracanaú - Ce. 2018. 41 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - Icsa, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção, 2018.
