Assistência social no Brasil como política pública após promulgação da Constituição Federal de 1988

Abstract

Este trabalho buscou analisar quais iniciativas foram tomadas na área de assistência social após tornar-se política pública com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiram direitos a quem está em situação de risco e vulnerabilidade social. Dessa forma, tomou-se o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como referência para obtenção de dados empíricos. Destaca-se que, embora as ações da assistência social sejam históricas, é a partir da CF/88 que o governo faz iniciativas estruturadas e amplas para cidadãos em risco e vulnerabilidade social, garantindo mínimas condições de segurança social. Para tanto, a pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa já que não utiliza testes estatísticos, foi realizada por meio da aplicação de um questionário em 20 indivíduos beneficiário do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Bairro José Walter (Regional I). Inicialmente, investigou-se a importância da assistência social no Brasil; a importância de políticas públicas no País, listou-se as ações do Estado brasileiro na área de assistência social e, por meio da aplicação de questionários, verificou-se se as políticas públicas melhoraram a vida de indivíduos em situação de pobreza, extrema pobreza ou risco social. Um levantamento importante na pesquisa para se compreender a importância da assistência social no Brasil foi diferenciar ações isoladas, ou seja, ações de solidariedade, de políticas públicas de assistência social, entendendo de fato, o que é política pública. Os resultados da análise empírica junto aos indivíduos selecionados no CRAS, unidade de análise da pesquisa, indicam que assistência social tem importância no Brasil e que muitas ações foram tomadas de forma mais ampla e estruturada, por torna-se política pública, porém ainda há muitos serviços sociais que devem ser colocados em prática para se alcançar a justiça social.