Educação escolar e aplicabilidade da lei 10639/2003 no maciço de Baturité (2013)

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso - TCC pretende abordar a questão da educação escolar e as ações afirmativas, ressaltando a história do negro no Brasil, com a implementação da lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas Escolas do Ensino Médio e Fundamental. Diante deste cenário, este estudo tem como objetivo discutir as ações afirmativas nas escolas estaduais do Maciço de Baturité- Ceará, no ano 2013. Dentre os objetivos específicos, pretendo identificar a aplicação ou não da lei 10.639/2003, quais as dificuldades e resistências encontradas nas escolas por parte da comunidade escolar, no geral, especialmente à falta de formação dos professores em relação este tema. Como referencial teórico, foram realizadas leituras sobre a educação escolar e as ações afirmativas (GOMES, 2012, DIAS, 2013, CANDAU, 2010, VIEIRA, 2012, VIDAL, 2013, MUNANGA, 1988, SILVA, 2004). Esta revisão de literatura discute a descolonização dos currículos na educação escolar básica brasileira, mediante a possibilidade de ruptura epistemológica e política, no que se refere à questão étnico-racial e a teoria educacional, e nos dão suporte para análise empírica. A pesquisa empírica teve início numa atividade em sala de aula das componentes curriculares Educação e Sociedade I e Metodologia de Pesquisa Interdisciplinar do Curso de Bacharelado em Humanidades desta universidade, no ano de 2013. A pesquisa interdisciplinar em sala de aula – PISA foi desenvolvida por meio de um diálogo entre docentes, discentes, tanto no que diz respeito à elaboração dos instrumentos de coleta de dados como análise dos dados sobre a aplicabilidade da lei e o currículo, material didático e formação docente, objeto de estudo deste TCC, nas escolas estaduais do Maciço de Baturité. Como estudo de caso complementar, analisamos estas temáticas na escola Brunilo Jacó, de Redenção. Assim conclui-se que a lei 10.639/2003 é um meio, no combate ao racismo, entretanto, passados dez anos de sua implementação nas escolas, ela ainda encontra dificuldades para ser efetivamente aplicada. Dentre os vários motivos, destaca-se, a falta de formação dos professores sobre a historia e cultura africana e afro-brasileira, o ensino pautado somente em disciplinas como história, artes e literatura, os materiais didáticos que continuam a repetir velhas representações acerca da história do negro no Brasil e o preconceito racial e discriminação.