Contratualização na saúde pública no nível da atenção primária

Abstract

Diante da inquietação atual que permeia os atores sociais (Estado e sociedade civil) acerca da efetividade da prestação do serviço de saúde pública na perspectiva da natureza jurídica do agente administrador (ser órgão direto ou não), o artigo se propõe a apresentar um levantamento teórico científico atualizado sobre o tema; e, para torná-lo melhor mensurável, a pesquisa se dará na “porta de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária. Confrontando diferentes perspectivas, objetiva-se avaliar a forma de se conceber e executar o modelo de contratualização desenvolvido na nova gestão pública brasileira na Atenção Primária, tendo como fonte as recentes publicações científicas. Adotou-se o método de pesquisa proposto por Mendes, Silveira e Galvão (2008) e Sousa, Silva e Carvalho (2010), permeando os seis componentes indispensáveis para a efetivação de uma revisão integrativa da literatura. A seleção ocorreu no mês de outubro de 2019. Utilizou-se os descritores controlados “Atenção primária à saúde” e “Terceirização”. Para associação dos descritores, fez-se o uso do operador booleano “AND”. As fontes consultadas foram: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), na biblioteca eletrônica Scientific Electronic Library Online (SciELO), Virtual Health Library (VHL) e o Repositório Institucional da FioCruz (ARCA). Foram selecionadas as publicações feitas durante o período de 2014 – 2019 (cinco anos). Compuseram esta revisão 03 publicações. Cercas de 66% dos autores concordam que houve avanços na prestação do serviço à população, todavia, salientam da fragilidade de se determinar que o modo de gestão escolhido possa se configurar como fator determinante para esse resultado. Os estudos revelaram a dificuldade de delimitar o desempenho das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) baseados, tão somente, no modelo de gestão da contratualização; mesmo nos municípios que o tem como modelo único, outros fatores podem interferir nos resultados. A ausência de publicações científicas nos últimos cinco anos também corrobora com esta imprecisão.