Análise do orçamento e execução dos gastos com Ensino Fundamental do Município de Redenção-CE no período de 2010 a 2013

Abstract

Na Administração Pública a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos é visto por parte da sociedade como um paradigma que nunca poderá ser cumprido, visto que a gestão dos recursos e do patrimônio público não é efetivada com dignidade, ocorrendo gastos nos serviços ou em investimentos de valores superiores ao que se pode utilizar. A legislação brasileira ressalta que os recursos públicos devem ser geridos de forma íntegra e de acordo com as necessidades da sociedade, utilizando o necessário controle para o melhor acompanhamento e gestão. A eficiência apresenta essencial importância para a administração pública, uma vez que esta lida com recursos escassos tendo em vista o bem estar social, sendo o bom gasto do erário público crucial para o alcance de seus objetivos. Um dos principais investimentos realizados pela Administração Pública, é o investimento na área da Educação, investimento esse que no Brasil tem evoluído significativamente. Em seu artigo 205 a Constituição Federal (1988) ressalta que a educação é um direito de todos e também um dever do Estado, desse modo a administração pública deve assegurar a prestação e a qualidade da mesma. Nesse cenário o gestor público visto como o responsável pelo gerenciamento da educação não deve medir esforços para cumprir com o seu papel de desenvolver, implementar e avaliar a gestão e as políticas públicas educacionais disponibilizadas a sociedade. Nesse intuito buscou-se analisar a execução dos gastos públicos em Educação do Ensino Fundamental do município de Redenção-CE no período de 2010 à 2013, bem como verificar o planejamento e a execução da política de Ensino Fundamental, e ainda assim, analisar se a aplicação dos recursos estão em conformidade com os instrumentos de planejamento da administração pública. O presente trabalho teve como abordagem a metodologia qualitativa, dando ênfase ao levantamento, compreensão e interpretação de dados, tendo como suporte a coleta de informações, revisão bibliográfica com base em livros, artigos e análise documental para obtenção dos resultados. Constatou-se a partir da análise dos dados, que os investimentos na política de Ensino Fundamental aconteceram gradativamente nos anos examinados no presente trabalho, independentemente do número de alunos matriculados nesses mesmos anos. Existem diferenças perceptíveis entre os valores orçados e executados, mostrando que nem sempre o que se planeja é posto em prática. É pertinente ressaltar a relevância da educação, como um instrumento que impossibilitará a ineficiência dos gastos no setor público como um todo. Por conseguinte, diante do cenário de escassez de recursos, estabelece-se de forma primordial que a administração pública privilegie a efetivação de recursos e políticas de fomento à eficiência na área de educação.