Atuação do CONARE e sua relação com os regimes internacionais para refugiados

Abstract

Diante das graves generalizações de violência e violações dos Direitos humanos Internacionais, cresce o fluxo de pessoas que não veem outra escolha a não ser deixar os seus países, caracterizando uma migração forçada, diante disto surge à preocupação desse cruzamento entre a política doméstica e a política internacional, ou seja, se realmente a uma preocupação desses países que recebem os refugiados em seguir os preceitos do regime internacional de proteção aos refugiados. E é justamente onde esse trabalho se encaixa. Na pretensão de investigar e delinear a atuação do Brasil por meio do CONARE, se (e como) o Brasil atende ao regime internacional de proteção aos refugiados. Para a realização desta pesquisa utilizaremos o método da pesquisa bibliográfica com a pretensão de chegar a um resultado de resposta a nossa problemática. De acordo com Lima e Mioto (2007) a pesquisa bibliográfica tem a característica de produzir assim como as outras pesquisas, “novos conhecimentos criar novas formas de compreender os fenômenos e dar a conhecer a forma como estes têm sido desenvolvidos”.