Abstract:
Este artigo discute as principais características da nova sistemática de financiamento da educação básica do município de Acarape e detalha a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), relacionando a matrícula escolar, a aplicação dos 60% do fundo na valorização do magistério, a infraestrutura das escolas, o transporte escolar e os índices educacionais, bem como analisa a evolução dos repasses dos recursos financeiros do FUNDEB e de sua aplicação na educação e o progresso do mesmo entre os anos de 2007 a 2012, além de avaliar os impactos das matrículas sobre os repasses dos Recursos do FUNDEB; trata-se de uma proposta de pesquisa de caráter exploratório, quantitativo e qualitativo, embasados em levantamentos junto ao Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – (MEC/FNDE), por meio de pesquisas na internet, legislação educacional e manual de orientação sobre o uso dos recursos do FUNDEB; Levantamentos na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Finanças do Município e diálogos com secretários, professores e pais de alunos. As informações serão quantificadas por meio de coletas e tabuladas para produção de tabelas e gráficos, afim de melhor visualizar os seus resultados para a produção do documento principal. Todo o trabalho aponta para os problemas e aplicabilidades dos recursos do FUNDEB no município e chama a atenção dos cidadãos, gestores e sociedade acarapense a fazer uma análise reflexiva dos gastos públicos na educação do Município de Acarape.
