Critérios de sustentabilidade nas contratações públicas de obras e serviços de engenharia: estudo de caso na Unilab

Abstract

Com o objetivo de discorrer sobre os parâmetros para a sustentabilidade, assim como abordar os processos licitatórios como política pública para o incentivo ao desenvolvimento sustentável, este trabalho visa em caráter exploratório e mediante literatura pesquisada apresentar os conceitos que abrangem a sustentabilidade ambiental. Entre os conceitos explorados, estão das compras e contratações públicas sustentáveis e seus critérios de sustentabilidade. Além disso, é abordado o setor da construção civil como grande consumidor de recursos naturais e gerador de resíduos sólidos. Neste sentido, é realizada uma análise nos processos licitatórios da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), localizada no Estado do Ceará, que tem como objetivos as contratações de obras e serviços de engenharia. Os documentos analisados correspondem ao período entre os anos de 2018 a 2020 e foram obtidos por meio do site oficial da instituição, com conferência de informações por meio do portal de compras do Governo Federal (Comprasnet). Por meio desta análise e como resultado, foi possível constatar que a instituição federal utiliza dos dispositivos legais para abordar os critérios de sustentabilidade ambiental em suas contratações públicas, cabendo ressaltar, que a mencionada também vem realizando outras atividades de caráter sustentável e de natureza ambiental.