Análise sobre a importância da participação da sociedade no processo orçamentário

Abstract

Esta monografia tem como objetivo observar a participação popular durante o processo orçamentário. Como estudo de caso a população do município de Jaguaribara foi o objeto de avaliação deste trabalho. Inicialmente foram feitos alguns questionamentos em relação ao objeto postulado, como exemplo: porque o Brasil ainda não está entre os países com os maiores índices de transparência pública? Posteriormente foi justificado o tema escolhido como algo de suma importância para estabelecimento de metas e controle de execução de objetivos. Esta ferramenta é obrigatória para todos os entes (União, Estados e Municípios) e possibilita a execução de programas e planos existentes no PPA e LDO. Antes de falar sobre o processo orçamentário de Jaguaribara, foi preciso realizar um breve histórico sobre orçamento público, com enfoque maior na história do orçamento brasileiro. Em seguida foi definido o objetivo geral e objetivo específico. Como objeto geral tivemos que analisar como a população da cidade de Jaguaribara participa do processo orçamentário, desde o seu planejamento até a sua execução. Quanto ao objetivo específico elaborou-se uma discussão sobre os tipos de orçamentos: Orçamento Tradicional que continha apenas as previsões de Receita e fixação de despesa e limitava-se a preocupar-se com os objetos de gastos; Orçamento Programa tinha como função estabelecer metas, projetos e programas, além de ser um tipo de instrumento orçamentário muito mais transparente; Orçamento Participativo aquele em o povo tem uma participação direta nas escolhas das políticas públicas a serem utilizadas e Orçamento Base-Zero refere-se ao trabalho com orçamentos por períodos sem se preocupar com orçamentos anteriores. Por fim foi feita a conclusão da obra, ressaltando-se o fato de a população do município estudado, mostrar um grande desconhecimento sobre o orçamento da mesma. Foi dado ênfase ao fato de Jaguaribara realizar orçamento participativo, elaborar audiências públicas para discussão dos planos orçamentários, e mesmo assim os governados demonstram em sua maioria desinteresse em participar do processo orçamentário. Como resultado alcançado concluímos que a forma de realizar orçamento participativo ainda se mostra ineficaz, pelo fato de realizar audiências pouco atrativas para a população, quando muitas vezes as reuniões para discussões de orçamento não são sequer amplamente divulgadas para a população.