Despesa com pessoal e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise dos municípios cearenses integrantes da região do maciço de Baturité

Abstract

Analisa o enquadramento aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas com pessoal dos treze Municípios integrantes da Região do Maciço de Baturité no Estado do Ceará nos anos de 2013 a 2016. Foram analisadas e agrupadas as frequências observadas dos gastos para cada uma das prefeituras com base nos valores evidenciados na rubrica de pessoal e encargos. Adicionalmente, investigou-se a evolução dos gastos com pessoal desses Municípios ao longo do período analisado e se existe diferença entre os percentuais médios com esse tipo de gasto nos Municípios da região. De forma geral, pode-se observar que houve crescimento da geração dos gastos com pessoal no período analisado em todos os Municípios, com destaque para o aumento ocorrido no ano de 2016. Os resultados apontam que há semelhança das médias entre os Municípios com o comprometimento da Receita Corrente Líquida frente às despesas com pessoal, o que se pode inferir que gastos com pessoal acima dos limites permitidos em lei é uma característica comum a todos os Municípios da região analisada.