Proposta de aplicação do princípio do poluidor- pagador no município de Maranguape-CE

Abstract

O princípio do poluidor-pagador, busca evitar a ocorrência de danos ambientais e visa sua reparação. Esta pesquisa mostra a possibilidade de aplicar o princípio poluidor-pagador no processo de coleta de resíduos no município de Maranguape como ferramenta de gestão para manutenção dos recursos ambientais. Considerar esse princípio como atenuante das ações poluidoras de responsabilidade do poder público municipal aos prejuízos causados ao meio ambiente. Foram utilizados indicadores nacionais e a legislação vigente, como instrumento de fundamentação para se conceber o planejamento da pesquisa. Levantado informações acerca da cadeia produtiva dos resíduos e como se desenvolve sua gestão. O município não tem um estudo de caracterização de resíduos e nem realiza a coleta seletiva. Porém, estimando-se a geração e classificação dos resíduos sólidos coletados, a comparação entre os custos financeiros da limpeza pública e a projeção de gastos para programar esta atividade, permite obter uma receita potencial e significativa para a prática da reciclagem. O município possui viabilidade técnica e financeira de compensar, através de incentivo a associação de catadores e aplicando o princípio poluidor-pagador, os prejuízos causados ao meio ambiente com o apoio ao desenvolvimento da coleta seletiva.