Transparência das informações relativas aos gastos públicos nos portais eletrônicos dos municípios da região do sertão central do Ceará

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar no âmbito das cidades do sertão central cearense a aplicabilidade da Lei Complementar n° 131/2009 (Lei da Transparência) nos sítios eletrônicos das prefeituras. Vale ressaltar que não basta apenas disponibilizar as despesas e receitas no portal da transparência, mas fazer com que a população tenha meios de fácil acesso garantindo assim fácil compreensão dos dados expostos. As cidades consideradas neste estudo são: Banabuiú, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. A metodologia do trabalho compreendeu um estudo qualitativo descritivo, na qual foi feito um estudo bibliográfico, documental com aplicação de um questionário, sendo feito assim um levantamento nos portais de transparência nas cidades do Sertão Central Cearense. Foi constatado que o maior problema encontrado foi os meios para com que a população possa chegar aos resultados expostos, apesar de tudo todas as cidades estão com suas obrigações com a Lei da Transparência atualizadas, é preciso que a população seja estimulada a participar mais ativamente da gestão pública efetuando o controle social das contas públicas.