Refúgio e a pauta LGBTI+ no sul global: o caso brasileiro

Abstract

A pauta LGBTI+ envolve um emaranhado de temas que disputam atenção para a constituição de políticas e projetos que aportem dignidade par a comunidade LGBTI+. Esta comunidade tem sofrido diversas perseguições motivadas pela identidade de gênero e orientação sexual, que formam base para o desenvolvimento do presente estudo. O instituto do refúgio aqui é indicado como um mecanismo para que a comunidade LGBTI+ consiga acessar direitos básicos, que lhes são negados e violados quando da identificação por meio de países que institucionalizam a heterossexualidade como uma norma social. Ao romper este padrão, integrantes da comunidade são perseguidos, violentados e mortos, necessitando, em muitos dos casos, saírem do seu país motivados pela manutenção do seu direito fundamental à vida. Partindo de uma perspectiva decolonial, o presente projeto analisa o desenvolvimento das migrações e, especificamente, da pauta LGBTI+ inserida nessas, para que pessoas integrantes da comunidade LGBTI+ consigam fruir do seu direito mais íntimo: a dignidade. Dessa forma, são articulados dados disponibilizados pelo CONARE e ACNUR, em consonância com os relatos de pessoas que têm sido vítimas dessas perseguições, destacando-se o papel brasileiro que é fundamental para a garantia e asseguramento de direitos básicos aplicáveis para a humanidade.