Análise da execução orçamentária conforme as modalidades de licitação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira– UNILAB

Abstract

Orçamento público e sua execução representam temas de grande relevância, por impactarem diretamente na prestação dos serviços públicos no Brasil. Observa-se que a execução orçamentária se faz com base na legislação pertinente e que as aquisições são efetuadas, em regra, por meio de licitações nas suas diversas modalidades. Nesse sentido, o presente trabalho tem como finalidade analisar a evolução dos gastos por modalidade de licitação, bem como, especificamente, realizar levantamento dos gastos com despesas durante o período de análise da pesquisa; avaliar os quantitativos e qual modalidade é mais usada e quais benefícios está trazendo para a gestão pública federal. O estudo está amparado conforme as normas presentes na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação, com a análise da modalidade de Licitação mais usada, os tipos e as suas fases. Foi realizada pesquisa qualitativa com base em dados secundários da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Em suma, o presente trabalho enfatiza a observância aos princípios Constitucionais e às leis pertinentes existentes na Administração Pública. Como principais achados, verificou-se que a modalidade pregão eletrônico proporciona a universidade inúmeras vantagens; a redução dos custos processuais, a participação de outros fornecedores possibilitando o aumento da competitividade, e de forma mais acentuada a economicidade, pois a maioria das aquisições/contratações comprou-se por valores mais baratos do que os praticados no mercado.