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Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise da Lei n° 13.303/2016

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dc.contributor.author Pereira, Viviane Alves
dc.date.accessioned 2023-06-07T16:17:54Z
dc.date.available 2023-06-07T16:17:54Z
dc.date.issued 2018-04-12
dc.identifier.citation PEREIRA, V. A. (2018) pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3360
dc.description PEREIRA, Viviane Alves. Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise da Lei n° 13.303/2016. 2018. 24 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018. pt_BR
dc.description.abstract Em 2016 foi publicada a Lei n° 13.303, a chamada Lei das Estatais, esta lei surge num contexto de forte mobilização nacional frente as denúncias de corrupção envolvendo grandes estatais brasileira. A lei trata do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. De forma didática dividimos as alterações trazidas pela lei em dois aspectos, um relacionado a governança e outro relacionado às licitações e contratos administrativos. Dessa forma, este estudo pretende trazer de forma mais detalhada as novidades abordadas pela lei ao que se refere aos procedimentos licitatórios. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Licitação pública - Brasil pt_BR
dc.subject Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 pt_BR
dc.subject Licitações e contratos pt_BR
dc.title Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise da Lei n° 13.303/2016 pt_BR


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