Implantação do sistema de controle interno na prefeitura municipal de Morada Nova-CE

Abstract

O presente estudo aborda a implantação do sistema de controle interno na Prefeitura Municipal de Morada Nova(CE), com vistas a alcançar a excelência na aplicação das verbas públicas, demonstrar total transparência de suas ações e também enquadrar-se no que rege a Instrução Normativa no 01/2017 do antigo Tribunal Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Desse modo, procurou-se compreender o funcionamento do Setor de Administração e da Controladoria, atores diretamente envolvidos com o tema em questão. Por meio de entrevistas e observação de campo foi possível absorver conhecimentos que posteriormente foram utilizados no presente estudo de caso. Como resultado viu-se que o Sistema de Controle Interno, instalado está cumprindo, em parte, as atribuições previstas na Lei Municipal que o instituiu, assim como na instrução normativa no 01/2017, do extinto TCM – Tribunal de Contas dos Municípios. Conclui-se que para o sucesso da efetivação do controle interno, é necessário suplantar os problemas na sua implantação, de forma a ampliar a conscientização dos gestores públicos dos benefícios de um sistema usado de forma adequada, para o bom desempenho da instituição.