Política de educação e atenção aos estudantes com deficiência: uma análise das ações desenvolvidas no município de Paraipaba - CE

Abstract

O presente estudo vem apresentar pesquisa empreendida sobre como a política de educação municipal da cidade de Paraipaba tem acolhido as demandas referentes à inclusão de estudantes com deficiência. Este trabalho teve como objetivos analisar como o município desenvolve ações de inclusão educacional, identificar quais ações são realizadas e qual relevância é dada ao assunto, além de observar se há organização da sociedade pela luta por atenção a este público e que ações são promovidas diante as reivindicações. A trajetória metodológica consistiu na realização de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise dos dados disponíveis nos bancos de dados nacionais do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), complementado com visitas a Secretaria de Educação Municipal para colher dados complementares no local. O Brasil ao longo dos últimos 20 anos tem desenvolvido legislações que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência com foco na perspectiva de inclusão social. Desse modo, estados e municípios têm buscado desenvolver ações para se adequarem as determinações legais, nesse contexto, as ações desenvolvidas no município em tela são direcionadas ao atendimento dessas legislações. Assim, concluiu-se que não há uma mobilização local para o desenvolvimento de ações específicas, que debilitam o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes que se encontram matriculadas nas escolas regulares.