Abstract:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a igualdade de direitos e a dignidade inerente à pessoa humana. Instrumentos normativos posteriores, no âmbito nacional e internacional, consolidaram a garantia e efetivação desses direitos humanos como responsabilidade solidária da União, Estado, Municípios e sociedade civil. Nesse contexto, o advento no Brasil do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH-3), desencadeou ações descentralizadas para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Este trabalho busca apresentar a pluralidade de sujeitos articulados para a execução do Projeto Educação em Direitos Humanos do Ceará, etapa dos seminários regionais.
