Abstract:
O objetivo do presente trabalho é identificar os impactos sociais causados pela regulação do setor de telecomunicações, especialmente, no que se refere à promoção da concorrência e da inovação, e, secundariamente, verificar se em ambientes de maior liberdade econômica, ou seja, onde incide menor regulação restritiva a concorrência, há maior promoção de benefícios à sociedade que no Brasil. Discorre sobre a origem controversa do embasamento teórico da regulação da atividade econômica, fazendo um contraponto ao seu papel de incentivo à concorrência e a inovação bem como de agente defensor dos interesses do consumidor. Além disso, ao comparar os efeitos da regulação no setor de telecomunicações de países promotores de maior liberdade econômica e o Brasil, tece uma análise crítica dos efeitos da intervenção regulatória nesse setor para a sociedade. Essa pesquisa é classificada como exploratória e estudo de caso. O método do estudo de caso científico analítico adotado é indutivo, ou seja, a pesquisa é embasada em um referencial empírico como base comparativa para obtenção de uma conclusão geral. Para a coleta de dados foi realizado um levantamento bibliográfico e uma pesquisa documental de relatórios de entidades como a UIT, Banco Mundial, WEF e Anatel, sobre o setor de telecomunicações no Brasil e também em países menos regulados, tais como Hong Kong, Nova Zelândia e Cingapura. Através da análise dos dados foi possível inferir que a excessiva regulação desse setor no Brasil tem representado um grande obstáculo para acelerar o seu desenvolvimento, especialmente, no que se refere à promoção da concorrência e da inovação. Outro fator que foi observado na pesquisa é que a regulação causa sérios impactos à sociedade em termos de custos, acessibilidade e qualidade. Os consumidores brasileiros pagam uma das tarifas de telefonia móvel mais altas do mundo e isso se deve em grande parte à regulação tributária. O custo dos serviços de telefonia móvel no Brasil chega a ser, aproximadamente, 9 vezes mais alto que Hong Kong, por exemplo. Dessa forma, constatou-se que, como a regulação setorial não consegue atingir os objetivos a que se propõe, promover a desregulação do setor de telecomunicações, como ocorre nos demais países de maior liberdade econômica, aceleraria o desenvolvimento do setor, trazendo mais benefícios para sociedade e retirando os entraves à concorrência e à inovação.
