A importância do orçamento público participativo: estudo no município de Aratuba

Abstract

A participação popular na administração pública vem crescendo e, com ela, há uma exigência maior dos gestores públicos. A presente pesquisa tem como objetivo estudar a importância da transparência da gestão pública através do orçamento público participativo, investigar a metodologia e compreender as leis que regem os orçamentos públicos com destaque para o orçamento participativo. Para isso usou-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, com a abordagem qualitativa, buscando identificar a importância do orçamento participativo. O município de Aratuba foi utilizado como estudo de caso para a presente investigação. Identificou-se que na preparação do Orçamento Programa de Custeio e Investimento no quadriênio 2018-2021 foi criada uma comissão municipal de mobilização, cuja finalidade foi de acompanhar a elaboração e consolidação do planejamento da administração municipal, de forma a garantir transparência, credibilidade e respeitabilidade à composição do sistema de orçamento participativo do município de Aratuba. Através das entrevistas, verificou-se que o Orçamento Participativo é uma excelente ferramenta de ligação entre o poder público e a sociedade civil. É um instrumento de exercício de cidadania popular, de consolidação de democracia, liberdade, segurança e transparência.