Gestão tributária municipal: um estudo de caso do sistema de arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU) da prefeitura municipal de Guaiúba

Abstract

Frente à necessidade de uma gestão pública eficiente, seja na aplicação de recursos, ou na arrecadação destes, este trabalho analisa a eficiência da gestão tributária da Prefeitura Municipal de Guaiúba. Dado o cenário econômico desfavorável a nível municipal, a arrecadação tributária tem sido alvo de atenção, visto que as políticas públicas implicam ações importantes também na gestão da arrecadação. Objetivo propor melhorias na administração tributária do Município de Guaiúba, buscando a eficiência na gestão tributária municipal. Uma série histórica da arrecadação do IPTU e da dívida ativa foi apurada, dos exercícios de 2015 a 2018. Foi possível verificar que a arrecadação do IPTU cada exercício financeiro menor percentual de participação na arrecadação total. No desenvolvimento do trabalho, foi realizado um cruzamento de informações, com os dados de imóveis inscritos no cadastro imobiliário. Foi possível evidenciar discrepâncias entre os valores venais de imóveis. A revisão da planta de valores deve ser desenvolvida com brevidade. Pelas amostras, foi possível verificar a defasagem dos valores venais. A atualização dos preços de referência poderá incrementar significativamente a arrecadação do IPTU. Finalizando, a proposta sugerida para a administração do Município é o investimento na atualização do cadastro imobiliário e revisão da planta de valores, proporcionando assim uma melhora na arrecadação do IPTU, bem como tornar mais eficiente a gestão tributária.