Instituição, implementação e revogação da lei 10.639/03: uma discussão genealógica

Abstract

A lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003, e a lei 11.645, de 10 de março de 2008 instituíram nos currículos escolares brasileiros a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. A partir das leis, escolas públicas e privadas foram incumbidas de resgatar as contribuições desses povos em todos os aspectos para a formação da nação brasileira. As leis representam uma conquista para toda a sociedade enquanto direito histórico, que foi negado a todos os brasileiros, e no combate a crença equivocada da existência de uma democracia étnico-racial. Neste trabalho propõe-se examinar o surgimento das leis 10.639/03 e 11.645/08 buscando compreendê-las historicamente a partir das forças que deram origem à instituição de um projeto educativo que precede a criação das referidas leis. Pretende-se tecer de forma sistemática a ligação entre as relações políticas e as condições históricas e culturais, questões cruciais à proposta de uma abordagem genealógica, que se apresenta neste como uma estratégia metodológica, objetivando problematizar as práticas sociais, buscando mapear os fragmentos que permitam conhecer a gênese da instituição desse projeto educativo voltado a uma proposta de educação para as relações étnico-raciais.