O plano nacional da água em Angola: um diagnóstico da execução de ações relacionadas ao abastecimento de água

Abstract

A água é um recurso indispensável e o seu acesso é essencial para a população. Entretanto, em Angola, a população enfrenta inúmeras dificuldades para o transporte de água e para manutenção de sua qualidade, o que contribui para o aumento do número de óbitos de crianças provocados por doenças de veiculação hídrica. A estrutura legal que embasa todas as questões relacionadas às águas é a Lei das Águas de Angola (lei no 06/2017) no qual mostra que a gestão de recursos hídricos se dispõe a tratar de igual modo o uso da água e prescreve a execução do Plano Nacional da Água que logo após foi consolidado pelo Decreto Presidencial no 126/2017, que vem determinar as estratégias relacionadas a gestão dos recursos hídricos. Nesse plano estão previstas todas ações para gestão adequada desse recurso nos períodos de curto (2017), médio (2025) e longo prazos (2040), sendo assim, o objetivo principal deste trabalho é fazer um diagnóstico da situação atual da execução deste plano, que estão relacionados ao abastecimento e tratamento de água para consumo humano em Angola. Para a elaboração deste trabalho realizou-se pesquisas na literatura, dentre outros meios e observações, em que se constatou que diversas ações importantes para abastecimento de água com qualidade e em quantidade adequadas para população angolana ainda não foram totalmente executadas, tendo em vista que as estratégias dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola previstas para até 2025 não obtiveram os resultados esperados. Dessa forma, concluiu-se que a Lei das Águas é um instrumento completo, no entanto o Plano Nacional de Águas, mesmo especificando o objetivo de atingir uma cobertura de abastecimento de água de 95% na área urbana e de 85% na área rural e uma cobertura de tratamento de esgoto de 80% na área urbana e de 65% na área rural até o ano de 2025, não apresenta um cronograma de execução das ações relacionadas com os prazos propostos e que também devem estar alinhados com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) de Angola. Mediante essa análise é possível verificar que nem todas as ações contidas neste plano foram contempladas, e algumas ainda se encontram em andamento. Discutindo cada ponto, termina- se por concluir que no Plano Nacional da água apresentado surge uma medida que ainda não chegou a ser realizada, deste modo presume-se que há capacidades para superar todo tipo de problemas relacionados ao gerenciamento de recursos hídricos.