Políticas linguísticas e a escolarização de estudantes surdos com deficiência: por uma educação linguística bilíngue de docentes para o atendimento educacional especializado

Abstract

A Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de reconhecer o direito dos Surdos de manterem a sua identidade linguística e cultural em uma escolarização própria e específica, reconhece a pluralidade desse grupo linguístico ao definir como seu público-alvo alunos surdos, alunos surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. Com isso, os alunos com deficiência pertencentes ao povo Surdo recebem um novo olhar sobre o seu direito à inclusão, respeito pela diversidade e pelo desenvolvimento de habilidades linguísticas de formas particulares. Tendo em vista que é direito do aluno Surdo com deficiência uma educação bilíngue inclusiva de qualidade em igualdade de condições com os demais estudantes, o presente estudo tem como objetivo central analisar políticas linguísticas para uma educação linguística bilíngue para docentes do Atendimento Educacional Especializado de estudantes Surdos com deficiência. Para tanto, foi necessário: i) debater o conceito de bilinguismo e educação bilíngue e suas implicações político-linguísticas; ii) descrever, de forma conceitual, o que é educação bilíngue de Surdos, buscando traçar o perfil da modalidade na escolarização de estudantes Surdos com deficiência; iii) identificar, a partir da Lei 14.191, de 2021, novas demandas e implicações da associação do termo “bilíngue” à prática do serviço, considerando seus pressupostos e base ideológica ;e, então, iv) discutir a formação linguística docente e o AEE Bilíngue de alunos Surdos com deficiência. Os resultados possibilitaram apontamentos sobre o perfil e atribuições do Atendimento Educacional Especializado Bilíngue e do docente para atuação no serviço, quando em postura de reformulação. Foi possível concluir que, para desenvolver uma prática docente que atenda à demanda proveniente desse novo contexto, é necessária uma formação linguística mais aprofundada com conhecimentos e habilidades especializadas para trabalhar com estudantes Surdos com deficiência. Nesse sentido, foram encaminhadas recomendações à promoção de formações contemplativas aos conhecimentos sobre as possíveis implicações que as deficiências adicionais podem acarretar. Consideram-se os resultados obtidos como importante ferramenta de contribuição às discussões em torno da promoção de Políticas Linguísticas Educacionais voltadas para o respeito à identidade linguística dos alunos com deficiência pertencentes ao povo Surdo, além de úteis ao incentivo à organização de uma formação docente, em campos de atuação da Educação Especial, respeitosa às ideologias linguísticas comprometidas com as questões das comunidades Surdas.