O semi-presidencialismo na Guiné-Bissau: um estudo da relação Executivo-Legislativo (1994-2004)

Abstract

O presente trabalho estuda o semipresidencialismo na Guiné-Bissau, a relação do Executivo-Legislativo no âmbito da governabilidade do país. O objetivo deste artigo é aprofundar o debate sobre a adoção do sistema político guineense, em especial, semipresidencialismo. Metodologicamente adotou-se procedimento metodológico qualitativo de abordagens científicas. Compreende-se que a Guiné-Bissau encontra dificuldade para consolidar no sistema político semipresidencial uma relação complexa entre poderes da República. Constantes crises institucionais, governativa, tentativas de golpes político-militar e golpes. Desde abertura democrática em 1991 não houve uma coibição saudável entre poderes da República, principalmente órgão Executivo e Legislativo. As disputas políticas de dois órgãos provocam as interrupções sistemáticas da governabilidade no país. Em 2003 foi dissolvido o parlamento, entre 1994 a 2004 nenhum presidente ou primeiro ministro terminou mandato. Com tudo isso, acredita-se que é necessária revisão constitucional que passa pela correção das lacunas existentes nela.