O controle interno na administração pública municipal: estudo de caso na prefeitura municipal de Redenção

Abstract

O presente estudo aborda a temática do controle interno na Administração Pública municipal. Trata-se de um estudo de caso no Município de Redenção, no Estado do Ceará, com o propósito de examinar os procedimentos desenvolvidos desse controle levando em consideração os fundamentos legais. Para tal, fez-se uma abordagem da gestão pública, controle interno, bem como o sistema de controle interno no âmbito municipal, apontando a estrutura, equipamentos, condições de trabalho, agentes envolvidos, independência e posicionamento hierárquico, adentrando, na sequência, legislações aplicadas ao controle interno municipal. A partir de uma abordagem qualitativa, aplicou-se a técnica de análise de conteúdo às respostas obtidas nas entrevistas realizadas com os servidores da Controladoria Municipal, o Prefeito e os responsáveis pelo planejamento e controle dos diferentes órgãos que integram a estrutura administrativa do Município. Do estudo e análises realizadas, conclui-se que o controle interno no Município de Redenção-CE, pois embora necessita aumentar a sua estrutura administrativa, bem como a necessidade de servidores de provimento efetivo ou concursados, cumpre com alguns aspectos formais que lhe são atribuídos, constituindo-se em um instrumento de apoio aos gestores municipais para se buscar a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos munícipes e, consequentemente, contribuir para uma gestão pública mais eficiente.